Brasília — Nesta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) com o objetivo de frear os aumentos abusivos nas tarifas de energia elétrica, uma conquista de grande importância para o estado do Amapá.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do Governador do Amapá, Clécio Luís, do Ministro Waldez Góes e do Senador Davi Alcolumbre.
A MP foi elaborada com o intuito de amenizar os aumentos tarifários que ultrapassam os índices de inflação, principalmente na Região Norte do país, com urgência voltada para o estado do Amapá, que estava previsto para enfrentar um aumento de aproximadamente 44% em 2024. Essa decisão representa uma conquista tanto para o estado quanto para seu povo.
Além de propor incentivos para a geração de energia renovável, o texto da MP busca facilitar investimentos no setor, incluindo a expansão da infraestrutura de transmissão, como nos leilões destinados ao escoamento da energia renovável, que se tornaram mais frequentes a partir de 2023. Especificamente para o Amapá, a medida autoriza o uso de recursos específicos para cobrir investimentos em energia elétrica no estado, sem repassar os custos para os consumidores finais.
Aproximadamente 211 mil unidades consumidoras são atendidas nos 16 municípios do Amapá, sendo 210 mil delas residenciais, ou seja, as mais beneficiadas pela MP. Com essa medida, os recursos obtidos com garantias de recebimento futuro da Eletrobras deverão ser utilizados pela União para quitar empréstimos contraídos pelas distribuidoras durante a pandemia de Covid-19 e devido à seca que afetou os reservatórios em 2021 e 2022, por meio da chamada Conta de Escassez Hídrica.
A MP também prorroga por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável, subsidiados pelo governo, entrem em operação. Inicialmente estabelecido em 48 meses na privatização da Eletrobras em 2021, esse prazo agora se estende até 2025. Para o governador do Amapá, Clécio Luís, essa medida é de extrema importância, pois permite investimentos em energia elétrica no estado sem repassar os custos para a população, ou seja, sem onerar o consumidor final.
