Brasília — Nesta sexta-feira (3), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a manutenção integral do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Além disso, o ministro ordenou a soltura do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava detido desde o dia 22 de março em um batalhão do Exército.
A decisão de Moraes atendeu às manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Cid, que destacaram a regularidade, legalidade e adequação dos benefícios pactuados no acordo de delação premiada. Em seu despacho, o ministro ressaltou que a liberdade provisória foi concedida mantendo as medidas cautelares anteriormente decretadas, as quais devem ser cumpridas sob pena de conversão em prisão preventiva.
A PGR destacou que Cid prestou novos depoimentos com informações complementares sobre os áudios divulgados pela revista Veja, nos quais o militar criticava a condução de sua delação premiada pela Polícia Federal. Segundo a PGR, Cid confirmou o teor de sua colaboração premiada e explicou que suas declarações anteriores foram um desabafo, não havendo coação por parte da PF.
Em seu pedido de liberdade provisória, a defesa de Cid argumentou que não houve obstrução de Justiça nem quebra de acordo, e que a manutenção da detenção era desnecessária, uma vez que ele possui residência fixa e sempre compareceu à PF quando convocado.
Mauro Cid está sendo investigado em inquéritos relacionados à trama golpista, falsificação de carteira de vacinação e desvio de joias do acervo presidencial. Ele tem colaborado com a Polícia Federal, prestando informações sobre esses três casos.
