Olimpio Guarany, da redação com agência Senado
Plenário do Senado aprovou hoje, 19, por unanimidade, projeto de lei de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP) que prevê a indenização dos consumidores de energia elétrica do Amapá pelo apagão que acomete o estado desde o início do mês. A indenização seria feita por meio de créditos sobre a conta de luz. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Pela proposta de Lucas será feita uma compensação para consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais que tiveram o suprimento de energia interrompido a partir do dia 3 de novembro. O projeto determina que o crédito terá o mesmo valor cobrado na fatura mensal e durará até o restabelecimento total do serviço — inclusive com a instalação de equipamentos sobressalentes para assegurar a estabilidade do sistema.
O projeto define também que, após a compensação, a empresa distribuidora poderá ter ressarcimento do valor junto à geradora. E que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá 30 dias, a partir da vigência da lei, para regulamentar e disciplinar o mecanismo de ressarcimento ou de compensação entre os agentes envolvidos e a respectiva fonte de recursos, de forma que a indenização para os consumidores ocorra de forma imediata e os custos integrais sejam divididos entre os causadores dos danos.
Socorro
Lucas Barreto agradeceu aos colegas pela aprovação unânime do projeto e disse que o Senado deu um recado de “respeito ao povo do Amapá”. Ele destacou que o seu projeto não pretende substituir outras indenizações a que os amapaenses tenham direito.
— A ideia aqui não é esgotar as discussões nem retirar das pessoas prejudicadas o direito de buscar a indenização por danos morais ou materiais. Essa fixação deve ser feita em ação própria e com critério que leve em conta situações pessoais e peculiares. O dano é diferente de pessoa para pessoa, e as circunstâncias também. Isso precisa ser mensurado, disse Lucas.
As concessões de energia elétrica precisam vencer esse dilema:
Se o governo fixa limite baixo para as tarifas e impõe condições, os grandes investidores se desinteressam. E eles representam os que têm mais aptidão para entregar os serviços. A conseqüência será “entrar qualquer um”, que aceitará todas as condições do governo mas que, realmente, não garantirá bom desempenho.
O outro lado do dilema será o governo elevar a tarifa e reduzir as exigências, com que atrairá os bons investidores mas irá sofrer pesada oposição no congresso e na sociedade. E com grande risco futuro de inadimplência em massa.
Uma saída seria o governo investir ele mesmo, como fez no passado. Mas essa possibilidade não está mais no horizonte.