quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

STF suspende execução de pena de presos condenados em segunda instância. PT pede a libertação de Lula.


O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (19) a suspensão de execução de pena de presos que foram condenados em segunda instância. O magistrado deferiu uma liminar (decisão provisória) em ação movida pelo PCdoB, e a submeteu ao plenário do Supremo, declarando-se habilitado a relatar e votar a ação no início do primeiro semestre de 2019. Na decisão, Marco Aurélio determina a "suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação"
Após a decisão, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma petição à juíza Carolina Lebbos pedindo a imediata soltura. Não há prazo para que a juíza tome a decisão.

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