terça-feira, 5 de junho de 2018

Projeto que regulamenta transporte de passageiros, via aplicativo, será votado hoje na Câmara de Macapá

Vereador Jorielson Nascimento (PR) em entrevista na 102 FM
O projeto é de autoria do vereador Jorielson Nascimento (PR). A intenção é regulamentar o serviço de transporte demandado através de aplicativo. Os mais conhecidos são Uber e 99 Taxi.
Pela proposta a operadora terá que recolher 1% sobre o valor da corrida, sem prejuízo do recolhimento do ISS. Além da tributação o projeto prevê uma série de procedimentos por parte das operadoras e motoristas.
Se a proposta for aprovada, segue para ser sancionada pelo prefeito. A CTMac é que vai regulamentar e fiscalizar o cumprimento do que prevê a lei.

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