segunda-feira, 9 de abril de 2018

Prisão após 2a. instância pode ser discutida, novamente, no STF

O ministro Marco Aurélio, relator das ações declamatórias de constitucionalidade,  manifestou disposição de apresentar questão de ordem no plenário do STF para atender pedido de liminar interposto do PEN Partido Ecológico Nacional.
Já a ministra Carmem Lúcia,  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  disse que irá, sim, colocar em votação na próxima sessão do plenário questão de ordem referente a pedido de liminar sobre ação que trata da prisão em segunda instância caso ela venha a ser apresentada pelo ministro Marco Aurélio de Mello.
O PEN pede uma liminar (decisão provisória) para suspender prisões de condenados em segunda instância e soltar aqueles que recorrem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de terceira instância. Se concedida, Lula e e outras pessoas já presas seriam beneficiados.

Na próxima sessão do plenário do Supremo, os primeiros itens da pauta são o julgamento de dois habeas corpus, um impetrado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci e outro pela de Paulo Maluf. A decisão de julgar esses pedidos foi tomada antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, na última quarta-feira (4).

A inclusão dos habeas corpus na pauta foi decidida após pedido e liberação dos relatores, respectivamente Edson Fachin e Dias Tofoli. No caso de Palocci, a decisão ocorreu antes da Semana Santa.


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