quarta-feira, 18 de abril de 2018

Habeas Corpus de Paulo Maluf será julgado daqui a pouco pelo STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (18) o pedido de Habeas Corpus (HC) 152707, impetrado pela defesa do deputado federal afastado Paulo Salim Maluf (PP-SP) e também os embargos infringentes apresentados pelos advogados na Ação Penal (AP) 863, na qual o parlamentar foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro.
O julgamento da AP 863 foi realizado pela Primeira Turma do STF, que impôs a Maluf pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e a perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, parágrafo 3º, da Constituição Federal).
No HC, os advogados de Paulo Maluf questionam a execução da pena e pedem o julgamento de recursos apresentados contra a condenação. A defesa apresentou novos argumentos para pedir a concessão de liberdade ou prisão domiciliar humanitária para o cumprimento da sentença condenatória, alegando a pendência de julgamento de agravo e a piora do estado de saúde de Maluf. 

O Plenário analisará a decisão liminar do relator do habeas corpus, ministro Dias Toffoli, que, diante dos fatos novos apresentados pela defesa, concedeu o regime de prisão domiciliar a Paulo Maluf. A decisão liminar é do dia 28 de março deste ano. 

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