quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Servidores beneficiados pela emenda 98 deve agilizar entrega de documentação.

Promulgada pelo Congresso Nacional ainda em dezembro, a emenda constitucional 98 que prevê a transposição dos servidores dos ex-territorios do Amapá e Roraima para os quadros da União, ainda não foi regulamentada, mas o período para a adesão é de três meses, portanto vai até fim de março. 
Estão aptos à transposição, os servidores ou pessoas que tenham mantido vínculo ou relação de trabalho, seja empregatícia, estatutária ou funcional, por pelo menos 90 dias com o ex-Território do Amapá entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Quem se enquadra nestes critérios deve procurar a Sead ou qualquer dos 16 municípios com requerimento de solicitação dos documentos necessários à transposição.
A gerente de Recursos Humanos da Sead do ex- Território, Ilana Vilhena, alertou sobre a importância de fazer a juntada dessa documentação até fevereiro, no máximo. “Está previsto para março, o início da adesão à transposição. Então, todos precisam estar com estes documentos em mãos. Pois, aqueles que optarem pela transposição, terão 30 dias para entregar os documentos e assinar o Termo de Opção”, explicou Ilana. Ela acrescentou que a Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp) vai encaminhar os processos ao governo federal.

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