sábado, 9 de dezembro de 2017

Parcelamento do Simples

Olimpio Guarany

Quem se lembra que as empresas optantes do Simples Nacional ficaram de fora da lei que beneficiou as médios e grandes com refinanciamento, a perder de vista,  de dívidas com a Receita Federal? Quando foi aprovada a lei anterior, observei que as micro e pequenas ficaram de fora e  escrevi nas minhas redes sociais manifestando repulsa por uma lei casuística que atendia apenas os interesses dos médios e grandes. Ora, num país que passa pela maior crise economica da sua história recente, provocando impacto em todos os segmentos da economia, especialmente nos pequenos, dá para entender porque se edita uma lei que deixa de fora os maiores geradores de empregos? Não é um despautério? Pois bem. Essa semana a Câmara Federal aprovou uma proposta de lei que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional. São cerca de 600 mil empresas inadimplentes serão beneficiadas.

Para alívio dos micros e pequenos, o texto da nova lei vai na mesma direção da anterior. As empresas devedoras terão de pagar 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios da seguinte forma:
- integralmente, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas;
- parcelado em 145 meses, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; ou
- parcelado em 175 meses, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.
O valor mínimo das prestações será de R$ 300,00, exceto para os microempreendedores individuais (MEI), cujo valor será estipulado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN).


Depois de passar na Câmara, a proposta segue para o Senado. Se aprovada, sem alterações, vai direto para a sansão presidencial.Todos lembram que as empresas optantes do Simples Nacional ficaram de fora da lei que beneficiou os médios e grandes com refinanciamento de dívidas a perder de vista. Pois bem. Essa semana a Câmara aprovou uma nova lei que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional. Pela nova proposta cerca de 600 mil empresas inadimplentes serão beneficiadas.

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Olimpio Guarany economista, jornalista e professor universitário

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