segunda-feira, 8 de maio de 2017

Notas quentes


A negativa
Pela segunda vez, essa semana, a Assembléia Legislativa negou o pedido do STJ para investigar o governador Waldez Góes. A deputada Edna Auzier defendeu a tese de que não há nos autos nenhuma comprovação de que o governador tenha cometido qualquer ato criminoso.

 O que disse Auzier 

"É preciso que as pessoas entendam que não estamos absolvendo o governador. Ele continua sendo processado e será julgado. O que não concordamos é com a seu afastamento do cargo de governador, neste momento, pois seria prejudicial ao estado e ao seu povo

No STF
No mesmo dia o Supremo decidiu não há necessidade do STJ , onde os governadores são julgados, pedir autorização das Assembléias. Isso ainda vai dar panos para as mangas e gerar muitos debates.

Efeito retroativo
Para alguns juristas a decisão do STF vale daqui para a frente e não pode retroagir. Como esta é a segunda vez que a Assembléia nega o pedido ao STJ, ou seja, já havia anteriormente outra decisão neste sentido, a súmula do STF não alcançaria Waldez e outros governadores na mesma situação.


Passe livre 
É de autoria do vereador Marcelo Dias (PPS) a lei aprovada na semana passada na Câmara Municipal que garante o passe livre nos ônibus de Macapá aos alunos dos projetos sociais dos Bombeiros e da PM, além dos escoteiros. 


Passe livre II
Marcelo Dias afirmou que o custo do transporte pesa demais no orçamento das famílias, geralmente de baixa renda, e muitos alunos acabam abandonando os projetos sociais, fundamentais para a formação humanística dos adolescentes em risco social.



Código de ética  
Após 26 anos de funcionamento, a Assembléia Legislativa do Amapá terá o seu código de ética. É o catecismo por devem rezar os deputados. Quem não andar na linha pode ser enquadrado e até perder mandato com base nas regras que estabelecem o comportamento e a postura dos parlamentares estaduais.

Lei do silêncio 
Ainda vai gerar muita discussão a revisão da lei do silêncio que será debatida na Câmara Municipal. Essa lei estabelece os horários de funcionamento de boates, bares e restaurantes e outras casas noturnas em Macapá. O vereador Gian do Nae está propondo uma audiência pública para iniciar a discussão.


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