segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Não existe parto sem dor

Olimpio Guarany

Desde a última quinta-feira, todas as atenções se voltaram para o Palácio do Planalto onde está sendo arquitetado um plano que prevê as reformas trabalhista e da previdência.
Sobre o tema o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, cometeu um deslize ao admitir uma jornada de até 12 horas. isso provocou um rebuliço nos sindicatos, mal estar entre os parlamentares e desgaste ao Governo. Para tentar minimizar o ato estapafúrdio  de seu auxiliar, Temer mandou ele desdizer e fechar a boca. Na verdade o pacote ainda não está fechado, mas é certo que vai atingir, principalmente os trabalhadores.
O governo defende a mudança em alguns pontos da CLT com o argumento de que a lei é de 1940 e precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. Outro motivo é que foram incorporados vários penduricalhos às leis, que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais.
O Governo quer negociar com os sindicatos a flexibilização dos direitos trabalhistas, mas terá dificuldade para alterar os que já estão previstos na Constituição, entre eles
a hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição; licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias também. Para mexer nesses direitos, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) - o que seria uma batalha inglória, no Congresso. 
Não dá nem para mexer no seguro-desemprego e salário-família, citados no artigo 7º, porque são considerados previdenciários e não trabalhistas.
O Governo joga com a possibilidade de eliminar alguns penduricalhos que não aparecem na Constituição e são motivos de reclamações constantes, como exemplo, o descanso para almoço de uma hora (se o empregado quiser reduzir o tempo e sair mais cedo, a lei não permite). Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito à situações em que o funcionário fica à disposição do patrão, fora do expediente sem ser acionado e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores - considerados hoje como hora extra.
Se quiser sair do buraco o Brasil terá que, de uma forma ou de outra, fazer o ajuste fiscal. Isso passa necessariamente pela reforma da previdência, pela reforma trabalhista e pelo ajuste nas contas públicas, ajustes estes que dependem, inevitavelmente, do corte nos gastos com o custeio da máquina e da otimização dos recursos para investimento.
Todos vão sentir a dor do sacrifício, governo, empresários, trabalhadores e a população de uma forma geral. Não existe parto sem dor. 
Convém destacar que o Brasil não fez o dever de casa por ocasião da crise mundial de 2008, preferindo uma política demagógica, adotando medidas como renúncia fiscal entre outras, erroneamente, o que resultou no desastre que vivemos hoje.
Nunca é demais lembrar que passamos por toda essa dificuldade por absoluta falta de responsabilidade na gestão e na ausência de coragem para fazer os ajustes no momento certo.
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Olimpio Guarany é jornalista, economista e professor universitário

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