quinta-feira, 17 de março de 2016

Deputados Moisés Souza e Edinho Duarte são condenado pelo TJAP


Matéria do G1/AP



Dep. Moisés Souza (PSC já estava afastado pelos seus pares


O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moises Souza (PSC), foi condenado na tarde desta quarta-feira (16) a seis anos e oito meses de prisão pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato.
A sentença foi decretada em um julgamento que durou pouco mais de 9 horas no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Moisés também foi condenado à perda do mandato eletivo.
Pelos mesmos crimes foram condenados às mesmas penas o ex-deputado Edinho Duarte, a empresária Maria Orenilza e os ex-servidores da Alap Edmundo Tork, Lindberg Abel dos Nascimento e Janiery Torres. Nenhum dos réus compareceu ao julgamento.
Dep. Edinho Duarte diz que vai recorrer
Foi decretada ainda a todos os condenados a perda de funções na administração pública e o ressarcimento de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
Todos vão responder em liberdade. Ainda cabe recurso.
Os réus são acusados de montar um esquema para desviar R$ 5 milhões com a simulação de compras de passagens aéreas com uma agência de viagens, entre 2011 e 2012.
Todos foram absolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro, fraude em licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva.
Voto
Os acusados foram denunciados pelo MP por lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva, fraude em licitação e dispensa de licitação.
Todos os réus foram condenados pelo crime de dispensa de licitação. Carlos Tork, relator da ação, entendeu que a dispensa não é caracterizada por eventual prejuízo à administração pública, além de a justificativa para a medida ter sido para a posse do então senador José Sarney, em fevereiro de 2011, segundo o magistrado.
Sobre suposta fraude em licitação, Tork relatou pela absolvição. O desembargador disse que apesar de dispensada a licitação, o fato de a Alap ter aderido a uma ata de preço de um certame já realizado não caracterizou crime.
Quanto à denúncia de corrupção passiva, todos foram absolvidos pelo voto do relator, que disse não ter havido por parte do MP especificação sobre quais réus teriam recebido o dinheiro desviado.
Os réus também foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha, no voto de Carlos Tork. "Os réus agiram, mas os fatos foram isolados de cada um. Existem indícios, mas nada comprovado", falou o relator.
Houve absolvição também indicada pelo relator na acusação de lavagem de dinheiro, porque, de acordo com Tork, o MP não comprovou que os recursos foram transformados em ativos financeiros em benefício aos réus.
Sobre a denúncia de peculato, Tork votou pela condenação de todos os réus, com o argumento de que a presidência da Alap determinava o montante de notas fiscais a serem emitidas pela empresa, criando a materialidade do crime pela comprovação da subtração de dinheiro público da Alap a partir dos pagamentos sem a prestação de serviços.
Julgamento
A decisão aconteceu durante o julgamento da denúncia do Ministério Público que acusa o presidente afastado da Alap, Moisés Souza; o ex-deputado Edinho Duarte; três ex-servidores da Assembleia e uma empresária.
Os réus são acusados de montar um esquema para desviar R$ 5 milhões com a simulação de compras de passagens aéreas com uma agência de viagens, entre 2011 e 2012.
Suspeição negada
Antes de começar a sessão, o defensor público geral do Amapá Horacio Magalhães, da defesa de Edinho Duarte, pediu a suspeição do relator, desembargador Carlos Tork. Ele sustentou que o magistrado é primo de um dos réus, Edmundo Ribeiro Tork, ex-servidor da Alap.
O pedido foi negado pelo próprio relator, que afirmou ser parente de quarto grau do réu e que não tem afinidade com ele. A negativa foi ratificada pelo pleno, por unanimidade.
Durante os votos, o desembargador Raimundo Vales classificou o pedido como "chicana" a fim de "tumultuar o andamento do processo" no Tribunal de Justiça do Amapá.
Defesa cita Hitler
O primeiro a fazer sustentação oral dos réus foi o advogado Inocêncio Mártires, que defende o presidente afastado da Alap, Moisés Souza.

Mártires usou boa parte do tempo para contestar que a busca e apreensão expedidas pela Justiça foram ilegais porque partiram de uma juíza de primeiro grau e não de um desembargador. Ele ainda citou o político alemão Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, fazendo referência a "exaustiva divulgação da Eclésia" por parte do MP.
Durante a defesa, o advogado chegou a parafrasear Adolf Hilter ao dizer que "a guerra do futuro seria a desmoralização do inimigo".
O advogado Maurício Pereira, que atuou como representante de Abel Lindberg do Nascimento, Edmundo Ribeiro Tork e Janiery Torres, ex-servidores da Assembleia, também afirmou que as provas colhidas na operação foram ilegais.
"Uma juíza de primeiro grau fez os delegados de polícia virarem oficiais de Justiça", comentou, acrescentando que os seus clientes permanecem com os mesmos patrimônios e passam dificuldades financeiras, além de terem seguido ordens hierárquicas.
Os últimos réus a serem defendidos foram o ex-deputado Edinho Duarte e Maria Erenilza, proprietária da Tapajós Turismo, empresa que vendeu as passagens aéreas para a Assembleia.
Ambos os réus estiveram com os advogados ausentes e foram defendidos pelo defensor público geral do estado Horácio Magalhães. Em relação a Edinho, o defensor sustentou que ele "não tinha competência para ordenar despesas", sendo as assinaturas dos cheques "apenas uma função administrativa regimental da Casa".
Quanto a empresária Maria Erenilza, Magalhães disse que a acusada "fez o que sabia fazer: negociar". "Ela não participava dos trâmites dentro da Assembleia. Ela apenas forneceu as passagens quase sem nenhum lucro, inclusive, por ter sido vendida no preço comprado com as empresas", defendeu.
Todos os advogados de defesa solicitaram ao pleno do Tjap que não aceitasse o pedido do Ministério Público para que os réus iniciassem o cumprimento da pena de prisão, conforme entendimento do STF.
Denúncia
O julgamento marcado para esta quarta-feira tem a relatoria do desembargador Carlos Tork. A denúncia acusa o presidente afastado da Alap, Moisés Souza (PSC), o ex-deputado Edinho Duarte, dois ex-funcionários do parlamento e uma empresária, de celebração de um contrato emergencial supostamente fraudulento para compra de passagens aéreas entre 2011 e 2012.
Segundo a investigação, dos R$ 5.070.459,90 pagos à empresa, R$ 4.052.135,84 não tiveram emissão de bilhetes.
O MP entende que o dinheiro sem o serviço prestado foi desviado, com saques de pelos menos R$ 3.577.786,23 feitos direto na boca do caixa pela dona da empresa, apontada como cúmplice na suposta trama criminosa.
A denúncia é uma das mais antigas. Ela foi ingressada em 19 de setembro de 2012, aceita pelo Tribunal de Justiça em 30 de janeiro de 2013, mas a primeira audiência de oitiva de testemunhas foi realizada somente em 7 de agosto de 2015.
Moisés Souza e Edinho, segundo o MP, são acusados de ordenamento dos pagamentos e assinatura dos cheques. Ambos respondem criminalmente por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na defesa do processo, eles negam que tenham assinado cheques e afirmam que a gestão da Casa era da corregedoria.
Operação Eclésia
A ação policial que resultou em dezenas de processos foi deflagrada em 22 de maio de 2012 pelo Ministério Público com o apoio da Polícia Civil. Foram realizadas buscas de documentos em prédios da Assembleia e na casa dos deputados Moisés Souza (presidente afastado) e Edinho Duarte (ex-primeiro-secretário).
A denúncia mais antiga contra os deputados foi ajuizada em 31 de outubro de 2011. Ela aponta o desvio de R$ 5,4 milhões na Assembleia Legislativa, com a utilização de um contrato com uma empresa de locação de veículos, o que, segundo o MP, permitiu a apropriação ilegal do dinheiro público pelos denunciados.
G1 mostrou com base nas investigações do MP, que a utilização do benefício da verba pelos deputados acontecia sem qualquer controle. Até ração de cachorro e kit manicure foram adquiridos com dinheiro público, segundo notas apresentadas pelo Ministério Público.
Os supostos desvios de verbas na Assembleia fizeram a Justiça bloquear a conta de 20 dos 24 deputados estaduais do Amapá da legislatura 2011-2015.

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