sexta-feira, 3 de maio de 2013

Redução da maioridade penal: sou contra


Olimpio Guranay
Essa semana  suscitaram novos debates sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Essa discussão recrudesce sempre que a midia veicula noticia de crimes praticados por adolescentes com repercussão nacional. Só para se ter uma idéia, desde que foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tramitam no Congresso Nacional,  aproximadamente, 30 propostas de leis e emendas constitucionais sugerindo a redução da maioridade penal.
Penso que a diminuição da maioridade penal, levada pelo calor da emoção, não garante o combate às verdadeiras causas da violência no país. As estatisticas revelam que os jovens são as maiores vitimas dos adultos.
Basta analisar os números divulgados pela secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da República que apresentam um quadro assustador: Entre 1980 e 2010 tivemos um aumento em 346% do número de mortes de crianças e adolescentes. Somos o 4o. pais no mundo a cometer violência contra crianças e adolescentes. Por outro lado vamos constatar que o  sistema carcerário e socioeducativo hoje se encontra superlotado e avança para uma ampliação ainda maior no número de detentos. A grande maioria dos que ali se encontram são jovens na faixa de 16 a 29 anos. Pela tese dos que defendem a redução da idade penal, isso seria um indicador de que o Brasil estaria entre os paises menos violentos do mundo, o que não é verdade , até porque ainda se registra um aumento assustador da população carcerária a cada ano.
Reduzir a idade penal é uma medida ilusória que servirá apenas para formarmos criminosos profissionais cada vez mais cedo, dentro de um sistema prisional estrangulado, arcaico e falido. Esses jovens passarão a conviver com outros presos, reduzindo as chances de construir um futuro melhor.
Os números do Ministério da Justiça revelam que 60% dos presos são reincidentes, o que nos leva a constatação de que o nosso sistema prisional é incapaz de resolver o problema.
Entendo que reduzir a idade penal, ou seja, mandarmos cada vez mais jovens para a cadeia seria passar o atestado de falência do sistema de proteção social do pais; seria  reconhecer a incapacidade do Estado de gerar politicas sociais coerentes, capazes de garantir atendimento adequado e criar oportunidades para a juventude.
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Olimpio Guarany é jornalista, economista, publicitário e professor universitário

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