segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Quem paga a conta?



Olimpio Guarany

Pronto. O Governo do Estado não está sozinho na barca da federalização da CEA. A Assembléia Legislativa deu o aval ao aprovar o pacote de leis que autoriza o Executivo a “zerar” a Companhia e entregá-la ao Governo Federal. 
Desde o inicio da década de 1990, tento buscar na minha memória sem, no entretanto, conseguir me lembrar de algum Governo que se esmerou em fazer investimentos e tocar a administração da CEA  de modo que ela pudesse atender as necessidades da população de forma séria.
Há bem pouco tempo, época em que os atuais, governador Camilo Capiberibe (PSB) e o secretário estadual de Infraestrutura  Joel Banha(PT) eram adversários na Assembléia, vimos um arranca rabo com acusações dos dois lados. De um, Camilo sentando a pua em Joel, taxado-o de incompetente quando presidente da estatal, de outro Joel espetando Camilo ao atacar o pai, o ex-governador João, de ter se benficiado politicamente da Companhia. Ambos acusados de irresponsáveis.
Quem teve acesso aos numero do diagnóstico feito pela Eletrobras, se arrepia ao constatar tantas barbaridades cometidas pelas gestões da CEA. Resultado: a empresa se tornou insolvente, com patrimônio apodrecido pelo alto grau de endividamento, baixo investimento, incapaz de sobreviver. 
O que causa espécie é o fato de os Governos - os que passaram e o atual - não terem se articulado ou não se interessarem no sentido de  buscar solução para um problema que se arrasta há 20 anos e que, fatalmente, chegaria a esse ponto.
E mais, de uma hora para outra, a solução foi encontrada. Mas, a que preço?
É ai que a porca torce o rabo. Para se livrar do fardo, o Governo do Estado terá que perder o controle da empresa; absorver o seu quadro de pessoal efetivo e endividar o estado em  R$ 1 bilhão e 400 milhões. Ora, se livrar de algo podre que não vale nada, tudo bem. Absorver menos de 100 funcionários não é problema para quem já tem mais de 15 mil, mas, endividar um Estado pobre, onde a rede de saude, quase que totalmente sucateada, não funciona; um Estado que não atende sequer as necessidades mais básicas como abastecimento de água e esgoto; incapaz de produzir o minimo de alimentos para abastecer seu mercado interno, onde se verifica deficiência em quase todos os setores; não tem estrutura para suportar uma divida dessas.Se comprometer com uma divida dessa envergadura é condenar a população a privação do atendimento das suas minimas necessidades. 
Para se ter uma idéia, a uma taxa de 8% ao ano, a taxa selic estipulada pelo Governo Federal, só de juros em um ano, teriam que sair dos cofres públicos estaduais algo em torno de R$ 112 milhões. Como suportar, se hoje o Governo diz que não consegue pagar suas contas com o que arrecada? Tomar esse empréstimo é a certeza de piorar ainda mais o quadro, uma vez que essa operação terá como garantia a transferência do FPE que será repassado, já descontada a parte que cabe ao agente financeiro.
Ao final, coube a Assembléia Legislativa aprovar a federalização, mesmo com  emendas como a que concede 20% do controle da empresa ao Estado, ou seja, a quem não vai apitar nada , e avalizar a iniciativa do Governo do Estado de se criar mais cabide de emprego; um novo trem da alegria e o aumento do endividamento.
A nós, pobres mortais contribuintes, cabe pagar as contas.
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Olimpio Guarany é jornalista, economista, publicitário e professor universitário.

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